Sinal de proibição de estacionar Não precisa de colocar um sinal de «proibido estacionar» no portão da garagem para impedir que outros condutores bloqueiem o acesso. A proibição está prevista no Código da Estrada e pode até justificar o reboque do veículo. Encontrar um carro estacionado mesmo em frente ao portão da garagem é uma situação que pode causar transtornos, sobretudo quando impede a entrada ou a saída de casa. Mas será que é obrigatório ter uma placa a avisar que não se pode estacionar? E o que pode fazer quando alguém deixa o automóvel a bloquear o acesso? A resposta está no Código da Estrada: estacionar nos locais destinados ao acesso de pessoas ou veículos a propriedades, garagens ou parques de estacionamento é proibido, mesmo que não exista qualquer aviso afixado no portão. É proibido estacionar em frente a uma garagem? Sim. O artigo 50.º do Código da Estrada estabelece que é proibido estacionar nos locais por onde se faça o acesso de pessoas ou veículos a propriedades, parques ou lugares de estacionamento. Isto significa que a proibição não depende da existência de um sinal de «proibido estacionar», «garagem – não estacionar» ou de qualquer outra placa colocada pelo proprietário. Desde que se trate efetivamente de um acesso a uma garagem ou propriedade, a regra aplica-se por força da lei. Quem a desrespeitar arrisca uma coima, cujo valor depende do enquadramento da infração. Pode colocar um sinal de «proibido estacionar» no portão? Pode colocar um aviso particular no portão da garagem para alertar os outros condutores de que naquele local existe uma entrada ou saída de veículos. No entanto, há uma diferença importante entre um aviso privado e um sinal de trânsito oficial. Uma placa colocada no portão serve para chamar a atenção, mas não é ela que determina a proibição de estacionamento. Essa proibição já está prevista no Código da Estrada. A situação é diferente quando se pretende instalar um sinal de trânsito regulamentar na via pública. De acordo com o Regulamento de Sinalização do Trânsito, a instalação deste tipo de sinalização só pode ser feita pelas entidades competentes ou mediante autorização destas. A colocação não autorizada de sinais de trânsito na via pública pode ser punida com uma coima entre 700 e 3.500 euros, se não for aplicável uma sanção mais grave. Por isso, uma coisa é colocar um aviso particular no portão da garagem; outra é instalar, por iniciativa própria, sinalização rodoviária na via pública. É obrigatório ter uma placa para evitar que estacionem à frente da garagem? Não. A lei não exige que os proprietários coloquem uma placa a indicar que é proibido estacionar. O artigo 50.º do Código da Estrada é claro quanto à proibição de estacionamento nos acessos a propriedades, parques e lugares de estacionamento. Assim, a ausência de um aviso no portão não dá autorização a outros condutores para deixarem ali o carro. Uma placa pode ajudar a tornar a entrada mais visível e a evitar situações de conflito, mas não é uma condição para que a proibição legal se aplique. O que fazer quando um carro bloqueia a entrada ou a saída da garagem? Se encontrar um automóvel estacionado em frente à sua garagem e não conseguir entrar ou sair, deve contactar as autoridades competentes para a fiscalização do trânsito no local. Não deve tentar deslocar o veículo por iniciativa própria. Cabe às autoridades avaliar a situação e determinar as medidas adequadas, de acordo com as circunstâncias. É aconselhável indicar a localização exata, explicar se está impedida a entrada ou a saída da garagem e, se possível, fornecer a matrícula e as características do veículo. Um carro estacionado à frente da garagem pode ser rebocado? Sim. O artigo 164.º do Código da Estrada prevê a possibilidade de bloqueamento e remoção de veículos estacionados ou imobilizados de forma a constituírem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito. A lei inclui expressamente os veículos estacionados em locais destinados ao acesso de veículos ou peões a propriedades, garagens ou lugares de estacionamento. Isto significa que, perante uma situação destas, as autoridades podem determinar o bloqueamento ou a remoção do automóvel. Se não for possível proceder imediatamente à remoção, está também prevista a possibilidade de deslocar provisoriamente o veículo para outro local, onde possa ficar bloqueado até ser removido. A decisão cabe às autoridades competentes, que avaliam cada ocorrência e aplicam os procedimentos previstos na lei.