Parquímetro de estacionamento Não pagar o parquímetro, ultrapassar o tempo autorizado ou estacionar numa zona reservada a moradores pode sair caro. Mas sabe o que fazer se o equipamento estiver avariado? E se encontrar o carro bloqueado ou já não estiver no local onde o deixou? Estacionar na rua, sobretudo nos centros das cidades, implica muitas vezes recorrer a parquímetros ou a aplicações de pagamento. Apesar de ser um procedimento habitual para muitos condutores, há regras que importa conhecer para evitar multas, avisos de pagamento e até o bloqueamento ou reboque do automóvel. O período de estacionamento permitido, as tarifas e algumas condições de utilização variam consoante o município. Por isso, antes de deixar o carro, convém confirmar a sinalização existente e as regras aplicáveis naquela zona. Como pagar o estacionamento numa zona com parquímetro? As zonas de estacionamento de duração limitada devem estar devidamente sinalizadas, com indicação dos períodos em que é obrigatório pagar e das condições de utilização. O pagamento pode ser feito nos parquímetros disponíveis na zona, geralmente através de moedas, ou por outros meios autorizados pelo município, como cartões bancários e aplicações para telemóvel. Em qualquer dos casos, o condutor deve pagar apenas o período de que necessita, respeitando o limite máximo de permanência indicado para aquele local. O facto de ter pago não significa que possa deixar o veículo estacionado por tempo ilimitado. Antes de abandonar o automóvel, confirme se o pagamento ficou registado e se o título de estacionamento corresponde à matrícula e ao período pretendido, quando aplicável. O que fazer se o parquímetro estiver avariado? Se chegar a uma zona de estacionamento pago e encontrar o parquímetro mais próximo avariado, não deve assumir que pode estacionar gratuitamente. A recomendação é procurar outro equipamento em funcionamento ou recorrer a uma aplicação ou outro meio de pagamento autorizado naquela cidade. Deixar um recado no para-brisas a informar o fiscal de que o parquímetro estava avariado não substitui o pagamento nem garante que não seja levantado um auto de contraordenação. Se não conseguir pagar por nenhum dos meios disponíveis, a opção mais prudente é procurar outro local onde possa estacionar legalmente. O que acontece se ultrapassar o tempo pago no parquímetro? Se deixar o carro estacionado para além do período que pagou, arrisca receber um aviso de pagamento ou ser alvo de um processo de contraordenação. O artigo 71.º do Código da Estrada estabelece que estacionar por tempo superior ao permitido ou sem pagar a taxa devida constitui uma infração punível com uma coima entre 30 e 150 euros. Em alguns municípios, existe ainda a possibilidade de pagar um valor adicional através de um aviso colocado no para-brisas, evitando, nessa fase, o avanço imediato para o processo de contraordenação. As regras e os montantes variam consoante o regulamento municipal. Em Lisboa, por exemplo, o valor do aviso corresponde, em determinadas situações, ao dobro da tarifa máxima da zona, com dedução do montante já pago. Nas zonas tarifadas vermelhas, castanhas e pretas, o regulamento prevê o quádruplo da tarifa máxima. É importante não confundir este aviso com uma coima: são pagamentos com enquadramentos diferentes. Se o aviso não for liquidado dentro do prazo indicado, poderá avançar um processo de contraordenação. Posso estacionar numa zona paga com dístico de residente? Depende da zona para a qual o dístico foi emitido e das regras definidas pelo respetivo município. Em geral, o dístico de residente permite estacionar gratuitamente, dentro das condições previstas, na zona ou subzona a que está associado. Alguns regulamentos também permitem a utilização de determinadas zonas adjacentes, mas podem existir exceções e lugares sujeitos a pagamento. Em Lisboa, por exemplo, existem regras específicas para os dísticos de residente e para as diferentes zonas tarifadas, incluindo as chamadas zonas pretas, onde podem aplicar-se condições distintas. Fora das áreas abrangidas pelo dístico, o condutor terá de pagar o estacionamento nos termos aplicáveis a qualquer outro utilizador. Também o número de dísticos que podem ser atribuídos por morada e a respetiva validade dependem do regulamento municipal. Por isso, não deve assumir que as regras são iguais em todas as cidades. O que acontece se estacionar numa zona reservada a moradores sem ter dístico? Estacionar num lugar reservado a residentes sem possuir a autorização correspondente constitui uma infração, mesmo que tenha pago o parquímetro. O pagamento da tarifa não dá direito a utilizar lugares que estejam especificamente reservados a determinadas categorias de veículos ou a residentes. O artigo 71.º do Código da Estrada prevê coimas entre 60 e 300 euros para o estacionamento em locais destinados a categorias diferentes da do veículo em causa. Consoante a infração e as circunstâncias, o automóvel pode ainda ser bloqueado ou removido pelas autoridades competentes, o que representa custos adicionais para o proprietário. Os fiscais dos parquímetros podem passar multas? Sim, mas é importante distinguir as funções dos fiscais das entidades com poderes para aplicar as sanções. Os funcionários das empresas concessionárias de estacionamento podem exercer funções de fiscalização nas zonas que lhes estão atribuídas, nos termos da lei. Podem, nomeadamente, detetar infrações e levantar os respetivos avisos ou autos, de acordo com as competências legalmente previstas. Além disso, a fiscalização do estacionamento público não se limita às ruas com parquímetros. Os municípios e as entidades com competência para o efeito podem fiscalizar outras situações de estacionamento proibido, indevido ou abusivo, dentro dos limites das suas atribuições. Já o bloqueamento e a remoção de veículos obedecem a regras próprias e dependem da intervenção das entidades legalmente competentes. Não significa que qualquer fiscal de estacionamento possa, por iniciativa própria, bloquear ou rebocar um automóvel. O que fazer se encontrar o carro bloqueado? Se regressar ao local onde estacionou e encontrar o automóvel com um dispositivo de bloqueamento, não tente conduzir o veículo nem retirar o equipamento por iniciativa própria. Além de poder danificar o automóvel ou o próprio dispositivo, essa tentativa pode agravar a situação. Consulte o aviso colocado no veículo. Deverá encontrar aí as indicações para contactar a entidade responsável e obter informações sobre o procedimento de desbloqueamento e os valores a pagar. Siga as instruções fornecidas e aguarde pela intervenção dos serviços competentes. Como saber se o carro foi rebocado? Se regressar ao local onde deixou o automóvel e este já não estiver lá, pode confirmar se foi removido através do serviço SMS Reboque. O procedimento é simples: envie uma mensagem gratuita para o número 3838, com a palavra «REBOQUE», seguida de um espaço e da matrícula do veículo. Por exemplo: REBOQUE 00-AA-00. O serviço permite obter informação sobre a localização do parque para onde o automóvel foi levado. Segundo o portal oficial gov.pt, está disponível para veículos rebocados em Lisboa, Porto e Oeiras. Em alternativa, pode recorrer à plataforma online de localização de veículos rebocados disponibilizada pelas autoridades. Se não obtiver qualquer informação sobre o paradeiro do carro, deve contactar as autoridades policiais para esclarecer a situação. Como declarar o pagamento do parquímetro no e-Fatura? Os pagamentos efetuados em parquímetros nem sempre dão origem a uma fatura com o Número de Identificação Fiscal (NIF) do utilizador. O talão emitido pelo equipamento serve como comprovativo do pagamento, pelo que é aconselhável guardá-lo. Se precisar de fazer refletir fiscalmente essa despesa, deve confirmar junto da Autoridade Tributária quais os documentos aceites e o procedimento aplicável à sua situação. Não deve assumir que todos os pagamentos de estacionamento são automaticamente dedutíveis em IRS ou que a simples introdução de um talão no e-Fatura garante esse benefício.